COP30: países ricos vetam termo ‘quilombola’ em decisão final

Movimentos quilombolas e afrodescendentes denunciam exclusão nas negociações da COP30, que, de fato, não reconhecerá os quilombolas, segundo as últimas versões dos documentos oficiais

Por Nicoly Ambrosio/Amazônia Real

Belém (PA) – Austrália, Reino Unido e países da União Europeia barraram a proposta de que a menção aos afrodescendentes fosse aprovada no Plano de Ação de Gênero, no texto final da COP30. O veto, ironicamente, ocorreu na terça-feira (18), às vésperas do Dia da Consciência Negra no Brasil, 20 de novembro. O trecho que reconhecia a participação plena dessa população no plano já estava em estágio avançado nas negociações, mas teve sua inclusão bloqueada por essas nações, em um ato classificado pelos quilombolas como colonizador.

Na madrugada desta sexta-feira (21), o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, publicou versões atualizadas de 18 documentos finais, mas o termo “quilombola” não aparece explicitamente em nenhum deles. O termo diplomático “guarda-chuva” que os negociadores usaram para abarcar essa população (e outras populações negras da diáspora) foi “pessoas de ascendência africana” (“people of African descent”, em inglês ) ou “mulheres afrodescendentes” (“women of African descent”).

“A gente não sabe o que vai sair de Belém. Mas isso é muito ruim, porque as comunidades quilombolas e os povos tradicionais, na verdade, são parte desse equilíbrio climático muito importante. Não ser reconhecido, não ter voz e não ter direito a esse financiamento climático, é uma perda muito grande”, alertou Denildo Rodrigues, o Biko, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O termo “pessoas de ascendência africana” aparece nos textos do mutirão, que é aquele que está sendo duramente criticado por não incluir o “Mapa do Caminho” (o “road map”, que sinalizaria pelo fim do uso de combustíveis fósseis), nos de transição justa, de adaptação (GGA) e de Ação de Gênero. Neste último, o lugar mais crítico para a inclusão explícita, o rascunho (“draft”) menciona “mulheres indígenas, mulheres de comunidades locais, mulheres migrantes, mulheres com deficiência, mulheres agricultoras de pequena escala e mulheres de comunidades rurais e remotas”, mas ignora “mulheres quilombolas”.

É algo maior que uma lacuna diplomática. O termo “afrodescendente” é muito amplo e não captura a especificidade territorial e de luta que a palavra “quilombola” carrega. A expectativa era de que a menção aos afrodescendentes fosse aprovada no Plano de Ação de Gênero, o que aumentaria as chances de o termo constar na Meta Global de Adaptação, prevista no Acordo de Paris (2015).

O Geledés – Instituto da Mulher Negra denunciou o apagamento racial na agenda climática da COP30. Para a entidade, o veto interrompe o reconhecimento de populações que somam cerca de 200 milhões de pessoas no mundo, segundo o Grupo de Trabalho de Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Em mais um capítulo colonizador, esses países estão barrando a possibilidade de garantir direitos e reconhecimento a uma população historicamente inviabilizada. Fica a pergunta inevitável: por que União Europeia, Reino Unido e Austrália — tão vocais sobre direitos humanos e justiça climática — se recusam justamente a reconhecer aqueles que mais sofrem com o racismo ambiental, a desigualdade de gênero e os impactos diretos da crise climática?”, questionou a entidade.

Articulação colombiana

*_{Maryellen Crisostomo, observadora da CONAQ na Zona Azul da COP30, em Belém (Foto: Juliana Pesqueira/Amazônia Real/2025).}*

Maryellen Crisóstomo, quilombola do território Baião (TO), coordenadora da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), vê pouca chance de avanços significativos até o fim da COP30. Como as decisões exigem consenso entre 100% das partes, a resistência da União Europeia, Austrália e Alemanha prejudicam o reconhecimento de populações afrodescendentes como sujeitas de direito na agenda climática.

“A União Europeia, por exemplo, é um conjunto de países que se beneficiaram economicamente do processo de colonização. Nós, afrodescendentes, não podemos voltar para África, mas a gente não tem direito à propriedade aqui também. E eles se manifestaram contra essa inclusão do termo, porque há um entendimento de que é uma questão só do Brasil e eles precisam discutir questões mais globais”.

A menção aos afrodescendentes apareceu em diferentes frentes das negociações desde o início da conferência em Belém do Pará. Isso foi fruto de uma articulação liderada pela Colômbia com apoio de México e do Uruguai. Para esses países, incluir afrodescendentes nos textos oficiais da COP é fundamental para fortalecer instrumentos jurídicos e financeiros destinados às comunidades que desempenham papel comprovado na conservação ambiental.

Os países ressaltam que territórios afrodescendentes no Brasil, na Colômbia, no Equador e Suriname registram até 55% menos desmatamento em comparação com áreas equivalentes. No Brasil mais de 56% da população se declara negra, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas a resistência do bloco europeu em reconhecer os afrodescendentes em acordos internacionais não é inédita. Durante a COP16 da Biodiversidade, no ano passado, em Cali, na Colômbia, a União Europeia tentou bloquear a inclusão dessa população no texto final. A manobra só foi revertida após pressão pública de governos e organizações da sociedade civil.

Ausência de quilombolas

*_{Mobilização de Mutirão para o Pacote de Belém. Delegados durante a sessão (Foto: Kiara Worth/UNFCCC)}*

A presença de quilombolas na COP30 é mínima. Apenas sete participantes nas reuniões, o que evidencia a exclusão histórica desses povos das decisões climáticas globais. Biko Rodrigues alerta que reduzir a participação dessas comunidades significa enfraquecer o equilíbrio climático do planeta. Sem reconhecimento, o acesso a financiamentos se torna mais distante.

A liderança percebe a lentidão no avanço dos direitos dos afrodescendentes durante as negociações da conferência. Rodrigues cobrou uma posição mais firme do Estado brasileiro em apoio à comunidade quilombola. “Esperávamos mais do Brasil, que impulsionasse essa agenda nossa como sujeito de direitos. E que reconhecesse o papel desses povos no equilíbrio climático, algo que tá muito tímido por parte do Estado do Brasil.”

Segundo um mapeamento apresentado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Conaq durante a COP30, na Amazônia existem 632 territórios quilombolas, que somam 3,6 milhões de hectares. O número é 280% maior do que o registrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), revelando uma subnotificação significativa por parte do Estado.

Nesses territórios vivem 2.494 comunidades, que mantêm 92% da vegetação nativa preservada, segundo o levantamento. O estudo reforça o papel central das populações quilombolas na conservação ambiental e na estabilidade climática da região.

Maryellen, que também é integrante do Coletivo de Mulheres Quilombolas da Conaq, avalia que a COP não é um espaço onde povos tradicionais conseguem ser ouvidos, mas onde precisam exercer pressão constante para que seus posicionamentos cheguem aos negociadores brasileiros. “Os negociadores que sentam à mesa, eles representam o Estado Brasileiro e a gente muitas vezes não tem esse espaço de diálogo. É óbvio que os encaminhamentos vão ser alheios à nossa realidade, porque não há diálogo interno”, afirmou.

Ela destaca que, apesar de a conferência ser anunciada como a COP da implementação, o País chega ao evento adotando medidas internas contraditórias, como o avanço da mineração, a autorização da privatização de hidrovias nos rios amazônicos, o leilão de áreas para termelétricas e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Maryellen criticou o discurso de “transição energética verde”, que tem permitido a expansão de projetos de mineração, eólicas e fotovoltaicos sobre territórios quilombolas e tradicionais.

“A gente precisa reaproximar dos territórios da natureza e a gente tem hoje de vegetação nativa, nos biomas, aquilo que está sob a guarda dos povos comunidades tradicionais, que estão ameaçados tanto pela pelas mudanças climáticas, como pelo avanço de empreendimentos do agronegócio, quanto pelos empreendimentos da transição energética”, denunciou.

NDC Quilombola

*_{Biko (Denildo) Rodrigues, coordenador nacional da CONAQ, na Zona Azul da COP30, em Belém (Foto: Juliana Pesqueira/Amazônia Real/2025).}*

Biko, coordenador da Conaq, afirmou que a participação quilombola está em um posição “delicada”, uma vez que querem apresentar suas demandas, mas são impedidos de ter voz. A liderança atua n a COP30 como observador das negociações. “Estamos trabalhando para que o Estado brasileiro reconheça de fato a política de regularização fundiária como uma política de climática, para que a gente possa avançar inclusive para acessar recursos do financiamento climático”, disse a liderança em entrevista à Amazônia Real.

A liderança também avaliou que os países do Norte Global devem reconhecer que sua riqueza se construiu sobre a exploração e a colonização do Sul Global, onde estão preservados recursos ambientais essenciais. “Precisamos mudar essa lógica e reconhecer os povos do Sul como sujeitos de direito neste equilíbrio climático”, acrescentou.

Em outubro, o movimento quilombola elaborou uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) própria, com metas até 2035 e detalhamento de fontes de recurso, já entregue ao governo brasileiro e disponível no site da Conaq.

As NDCs são compromissos que cada país define de forma voluntária para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Eles devem ser apresentados no âmbito das negociações internacionais sobre mudanças climáticas. O documento da Conaq foi proposto como um anexo estratégico à NDC oficial do Brasil e buscou garantir o protagonismo quilombola nas negociações da COP30.

A iniciativa da Conaq é considerada histórica por buscar colocar no centro da agenda climática comunidades vitais para a conservação das florestas, mas historicamente excluídas das políticas ambientais. A NDC Quilombola lembra que ignorar os quilombos no debate climático perpetua uma lacuna grave e representa uma ineficiência estrutural na política climática do país.

Para Biko Rodrigues, a entrega de uma NDC própria prova que os saberes ancestrais e o modo de vida quilombola são fundamentais para enfrentar a crise climática. Entre os compromissos esperados para a carta final da COP, Rodrigues destaca o reconhecimento dos afrodescendentes nos documentos oficiais, a inclusão da regularização fundiária como política climática e a necessidade de discutir a transição energética de forma ampla, considerando os impactos de combustíveis fósseis e de projetos renováveis nos territórios.

“É uma tentativa de fazer com que o Estado brasileiro incorpore a política de regulação fundiária como uma política climática. A gente precisa discutir a fundo a questão da transição energética, não é só simplesmente uma lâmpada ou a falta de energia no território, é muito maior do que isso. Significa a queima de combustível fósseis, significa que toda uma questão de debate sobre energia renovável, eólica, solar”, observou.

Regularização de territórios

_{Moradores dos quilombos de Alcântara, no Maranhão (Foto: Francisco Proner/FARPA/CIDH/2018).}

Maryellen defende que os governos incluam as populações tradicionais como protagonistas das agendas de mitigação e adaptação, o que passa, necessariamente, pela titulação dos territórios. Sem segurança jurídica, afirma ela, os territórios ficam vulneráveis a empreendimentos e à financeirização da agenda climática.

Mais de 56 milhões de hectares das terras públicas federais na Amazônia ainda não foram georreferenciadas, 47% de um total de 119 milhões de hectares. No Pará, menos de 50 das 623 glebas arrecadadas pelo Estado constam no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), e nos Cartórios de Registro de Imóveis constam matriculados quase 495 milhões de hectares, ou cerca de 4 vezes a área total do Estado(3).

“A gente se torna também vítima nesse contexto da financeirização da agenda climática. Tudo se torna para converter em renda de quem já tem dinheiro para investir, que são os países do Norte global. Eles investem em programas de descarbonização, mas a troco da nossa autonomia pelos nossos territórios. E com os nossos territórios sem a devida demarcação, a gente não vai ter acesso à terra porque está pública, o Estado pode se sobrepor nessas áreas. A gente precisa discutir a proteção dos territórios por meio da agenda de regularização fundiária”, alertou Maryellen Crisóstomo.

Em coletiva de imprensa na quinta-feira (20), o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez um apelo por resultados concretos na reta final das negociações climáticas. Ele enfatizou que um acordo só será possível se levar em conta as preocupações daqueles que precisam de novos recursos substanciais para adaptação e daqueles que se preocupam com o crescimento rápido das emissões. Guterres destacou que um compromisso é possível, apesar das resistências de alguns países em incluir a redução da dependência de combustíveis fósseis no texto final da COP.

Guterres também destacou a importância de todos os países publicarem e implementarem seus NDCs, pois muitos ainda estão longe de serem ambiciosos o suficiente para atingir a meta de 1,5 graus. “Há, portanto, aqui um equilíbrio entre adaptação e mitigação, que me parece importante resolver e estou convencido que a presidência tudo fará para o alcançar. E, obviamente, um dos problemas essenciais em relação ao nível de emissões que temos é o fato de os combustíveis fósseis representarem 80% das emissões”, disse em seu discurso.